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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:54

Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:06

Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho

A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:20

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:48

TRF4 confirma direito ao benefício mesmo com pedido administrativo feito após 120 dias da demissão

A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 23/5.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:49

Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência

Para a 6ª Turma, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 09:49

Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva

Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:09

Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 10:58

Varejista é responsabilizada por morte de montador de móveis em acidente de moto

Para a 7ª Turma, o acidente não pode ser configurado como mera fatalidade.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:49

Município é multado por não recolher FGTS de servidora

Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 11:02

Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso

Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 11:59

Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira

Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 17:00

Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados

Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 17:31

Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria

Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:41

Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego

Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 09:53

Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:14

Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo

Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:47

Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários

A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 10:06

Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria

Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:03

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 09:52

Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor

Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão.

Exibindo resultado de 3401 até 3420 de um total de 37942

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.

A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso.

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.

A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 23/5.

Para a 6ª Turma, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição.

Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado.

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.

Para a 7ª Turma, o acidente não pode ser configurado como mera fatalidade.

Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer.

Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.

Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos.

Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria.

Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora.

Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.

Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990.

A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.

Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável.

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.

Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão.

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